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- Criança e adolescente. Dever de proteção integral à infância e juventudeSTFPublicada em 19 de setembro de 2013
- Inventário. Cônjuge sobrevivente casada com o de cujus em regime de comunhão parcial de bens. Art. 1.829TJ-PRPublicada em 19 de setembro de 2013
- Agravo de Instrumento. União estável. Sucessão do companheiro. Incidente de inconstitucionalidade do dispositivo levantada pelo STJTJ-MGPublicada em 19 de setembro de 2013
- Divórcio litigioso. Nome. Direito personalíssimo. Citação por editalTJ-DFPublicada em 19 de setembro de 2013
- Pensão por morte. Filho maior não inválido. Dependência econômicaTRF-1Publicada em 19 de setembro de 2013
- Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica entre Estados. Busca e apreensão de menoresSTJPublicada em 18 de setembro de 2013
- União estável. Casamento. Diferença sucessóriaTJ-RSPublicada em 18 de setembro de 2013
- União estável. Não configuração. Casamento posterior. Pacto antenupcialTJ-RSPublicada em 18 de setembro de 2013
- Ação de divórcio. Citação por edital. Falta de esgotamento das vias ordinárias para citação da parte acionada. PossibilidadeTJ-BAPublicada em 18 de setembro de 2013
- Alteração de Regime de Bens do casamento. Efeitos. Mudança do regime da comunhão parcial para separaçãoTJ-RSPublicada em 18 de setembro de 2013
- Emenda constitucional 66. Supressão da separação judicial e da discussão da culpaTJ-SPPublicada em 17 de setembro de 2013
- Previdenciário e processual civil. Salário maternidade. RurícolaTRF-1Publicada em 17 de setembro de 2013
- Sucessão. Cônjuge supérstite. Meação. Concorrência sucessóriaTJ-MGPublicada em 17 de setembro de 2013
- Salário família. Trabalhador de baixa renda. Maternidade e paternidade responsávelTSTPublicada em 17 de setembro de 2013
- Alimentos. Princípio da solidariedade familiar. EfeitosTJ-PRPublicada em 17 de setembro de 2013
- Ação de alimentos. Trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidadeTJ-SCPublicada em 16 de setembro de 2013
- Divórcio Litigioso. Antecipação de tutela. Guarda e alimentos provisóriosTJ-PRPublicada em 16 de setembro de 2013
- Impenhorabilidade do bem de família. Empresa familiar. Precedente do STJTJ-SCPublicada em 16 de setembro de 2013
- Família. Quadro tangível de alienação parental. Família mosaicoTJ-DFPublicada em 16 de setembro de 2013
- Interdição. Curatela provisória. ProteçãoTJ-RSPublicada em 16 de setembro de 2013
- Direito Civil. Processual Civil. Investigação de paternidade c/c alimentosTJ-PRPublicada em 13 de setembro de 2013
- Apelação cível. Sucessões. Ação de sonegados.TJ-SCPublicada em 13 de setembro de 2013
- Restituição de menor ao País de origem. Convenção sobre sequestro internacional de crianças. Convenção de Haia. Alienação parentalTJ-DFPublicada em 13 de setembro de 2013
- Direito de Família. Paternidade socioafetiva. PrevalênciaTJ-MGPublicada em 13 de setembro de 2013
- Direito Civil- Constitucional. Escritura pública de adoção simples celebrada entre avó e neta maior de idade. Código civil de 1916. EfeitosSTJPublicada em 13 de setembro de 2013
- Curatela. Ação de interdição. Incapacidade parcialTJ-RSPublicada em 12 de setembro de 2013
- Agravo de Instrumento. Exceção de incompetência. Ação de Divórcio. Foro privilegiadoTJ-MGPublicada em 12 de setembro de 2013
- Apelação Cível. Ação de divórcio. Discussão acerca de alimentos compensatóriosTJ-SCPublicada em 12 de setembro de 2013
- Ação declaratória de união estável. Relacionamento marital e familiar verificadosTJ-ALPublicada em 12 de setembro de 2013
- Direito de Família. Alimentos. Base de cálculo. Percentual fixado sobre os rendimentos líquidos do devedor. Horas extrasSTJPublicada em 12 de setembro de 2013
- Direito de Família. Convivência familiar materna. Fins de semana alternadosTJ-BAPublicada em 12 de setembro de 2013
- União homoafetiva. Ação de reconhecimento post mortem. ProvasTJ-SPPublicada em 11 de setembro de 2013
- Ação reinvidicatória. Liminar. Ação incidental de justificação para reconhecimento de unão estável e direito real de habitaçãoTJ-MGPublicada em 11 de setembro de 2013
- ECA. Guarda provisória. Adoção. Cadastro de adoção. Inobservância. Possibilidade. AfetoTJ-ACPublicada em 11 de setembro de 2013
- Homologação de sentença estrangeira. Adoção de criança brasileira residente no exterior. Ausência de citação do pai biológicoSTJPublicada em 11 de setembro de 2013
- Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável. Delimitação do marco inicial. Partilha de bens. Alugueres. Uso exclusivoTJ-RSPublicada em 11 de setembro de 2013
- Ação de modificação de visita. Alienação parental. Tutela antecipada. Proibição do genitor de buscar a criança na escolaTJ-MGPublicada em 10 de setembro de 2013
- Alimentos gravídicos. Indício de prova. Recusa a se submeter a exame de DNATJ-DFPublicada em 10 de setembro de 2013
- Ação de reconhecimento de união estável. Relacionamento com caráter público, contínuo e duradouro. Ânimo de constituir famíliaTJ-MGPublicada em 10 de setembro de 2013
- União estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Bens adquiridos onerosamente na constância da união. Presunção (...) Sub-rogação de bensSTJPublicada em 10 de setembro de 2013
- Ação de guarda judicial promovida pela avó materna. Direito de visitas intentada pelo genitorTJ-SCPublicada em 10 de setembro de 2013
- Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Abandono material e afetivo. Direito de FamíliaTJ-RSPublicada em 09 de setembro de 2013
- Ação de anulação de venda de imóvel. Separação de fato. IncomunicabilidadeTJ-MGPublicada em 09 de setembro de 2013
- Nulidade de testamento. Doação. Desnecessidade de anuência dos outros descendentesTJ-DFPublicada em 09 de setembro de 2013
- Prestação de contas. Rendição de contas. LegitimidadeTJ-SCPublicada em 09 de setembro de 2013
- Execução de alimentos. Pedido de restituição de valores pagos. Suposto acordo verbal entre as partes de adiantamento da verba alimentarTJ-SCPublicada em 09 de setembro de 2013
- Ação de usucapião. Herdeiro PossibilidadeTJ-PRPublicada em 06 de setembro de 2013
- Ação declaratória de união estável homoafetiva. Possibilidade. Prevalência dos mandamentos constitucionaisTJ-SPPublicada em 06 de setembro de 2013
- Ação de partilha de bens. Veículo adquirido onerosamente na constância da sociedade conjugal. Regime da comunhão parcialTJ-SCPublicada em 06 de setembro de 2013
- Criança e adolescente. Proteção integral à infância e à juventude. Obrigação constitucional que se impõe ao Poder PúblicoSTFPublicada em 06 de setembro de 2013