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- Embargos de declaração. Omissão e contradição. InocorrênciaTJ-RSPublicada em 06 de setembro de 2013
- Família. Guarda. Vontade do menor. Companhia do genitorTJ-DFPublicada em 05 de setembro de 2013
- Novas configurações familiares. Alta relevância social e jurídico constitucionalSTFPublicada em 05 de setembro de 2013
- Bem de família. Lei 8.009/1990. Prova do devedor de não possuir outros bens. DesnecessáriaTJ-RNPublicada em 05 de setembro de 2013
- Ação de busca e apreensão de menor c/c tutela antecipada. Ausência de requisitosTJ-MSPublicada em 05 de setembro de 2013
- Sucessões. Princípio da indivisibilidade da herança. Alienação de bem singularmente consideradoSTJPublicada em 05 de setembro de 2013
- Direito de Família. Dissolução de união estável. Homologação de acordo sem audiência de ratificaçãoTJ-SCPublicada em 04 de setembro de 2013
- Interdição. Curatela. Ordem de preferênciaTJ-PAPublicada em 04 de setembro de 2013
- Direito de Família. Filiação socioafetiva. Dever de prestar alimentosTJ-ALPublicada em 04 de setembro de 2013
- Probição de discriminação das pessoas em razão do sexo. Seja no plano da dicotomia homem/mulher. Seja na orientação sexualSTFPublicada em 04 de setembro de 2013
- Ação de sobrepartilha. Sonegação de bens. Direito do cônjuge sonegadoTJ-MGPublicada em 04 de setembro de 2013
- Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Violência de filho perpetrada contra mãe. AplicabilidadeTJ-MAPublicada em 03 de setembro de 2013
- Abandono paterno filial. Responsabilidade civil. Prescrição afastada para uma das filhasTJ-SPPublicada em 03 de setembro de 2013
- Processual Civil. Sucessão. Doação de pais a filhos. InoficiosidadeSTJPublicada em 03 de setembro de 2013
- Alvará judicial. Sucessões. Transferência de propridade de automóvelTJ-ESPublicada em 03 de setembro de 2013
- Guarda compartilhada. Ausência de consenso. PossibilidadeTJ-BAPublicada em 03 de setembro de 2013
- Apelação. Retificação de registro civil. Assento de certidão de nascimento. Menor que mantém relação filial com padrastoTJ-SPPublicada em 02 de setembro de 2013
- Sucessões. Inventário. Testamento que deixa a parte disponívelTJ-RSPublicada em 02 de setembro de 2013
- Ação ordinária de anulação de parte inoficiosa de doação. PrescriçãoTJ-PRPublicada em 02 de setembro de 2013
- Divórcio consensual. Lapso temporal. Emenda Constitucional n. 66. DesnecessidadeTJ-ROPublicada em 02 de setembro de 2013
- Retificação de assento de nascimento. Alteração do prenome e do sexo. TransexualTJ-MGPublicada em 02 de setembro de 2013
- Inexistência de paternidade biológica. Reconhecimento da paternidade socioafetiva. Reconhecimento voluntárioTJ-ACPublicada em 02 de setembro de 2013
- Dissolução de união estável. Partilha de bens.TJ-SCPublicada em 30 de agosto de 2013
- Alimentos. Pensão compensatória. Visão contemporâneaTJ-SCPublicada em 30 de agosto de 2013
- Apelação Cível. Ação de guarda. Posse de fatoTJ-ALPublicada em 30 de agosto de 2013
- Direito previdenciário. Responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidadeSTJPublicada em 30 de agosto de 2013
- Direito processual civil. Competência para o julgamento de ação de petição de herançaSTJPublicada em 30 de agosto de 2013
- Ação Rescisória. Relativização da coisa julgada. Investigação de paternidade julgada improcedente. Valoração da relação parental socioafetivaTJ-RSPublicada em 29 de agosto de 2013
- Lei Maria da Penha. Vias de Fato. Ação penal pública incondicionadaTJ-MGPublicada em 29 de agosto de 2013
- Direito civil. Incomunicabilidade de bem recebido a título de doação no regime da comunhão parcial de bensSTJPublicada em 29 de agosto de 2013
- Homologação de sentença estrangeira. Adoção de criança brasileira residente no exterior. Contestação. Ausência de citação do pai biológicoSTJPublicada em 29 de agosto de 2013
- Responsabilidade civil. Abandono afetivo. ConfiguraçãoTJ-MGPublicada em 29 de agosto de 2013
- Alteração de Registro Civil. Modificação prenome. Utilização de apelido público e notórioTJ-SCPublicada em 28 de agosto de 2013
- Direito processual civil. Impenhorabilidade. Único imóvel próprio alugadoTJ-MGPublicada em 28 de agosto de 2013
- Direito de Família. Divórcio litigioso. Usucapião familiarTJ-MGPublicada em 28 de agosto de 2013
- Agravo de Instrumento. Novos contornos da concepção de família. Constituição de 1988. Paternidade socioafetivaTJ-MGPublicada em 28 de agosto de 2013
- Constitucional. União estável. Relação homoafetiva. Visto permanenteTRF-1Publicada em 27 de agosto de 2013
- Negatória de paternidade. Socioafetividade. PrevalênciaTJ-SCPublicada em 27 de agosto de 2013
- Constitucional. Ortotanásia. Respeito ao desejo antes manifestoTJ-RSPublicada em 27 de agosto de 2013
- Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Alimentos compensatóriosTJ-RSPublicada em 28 de agosto de 2013
- Estatuto da Criança e do Adolescente. Pedido de habilitação à adoçãoTJ-DFPublicada em 26 de agosto de 2013
- Agravo de Instrumento. Alteração de guarda do filho do casal. Alienação parentalTJ-MGPublicada em 26 de agosto de 2013
- Processual Civil. Direito de Família. Ação de alimentos gravídicosTJ-MGPublicada em 27 de agosto de 2013
- Família. Conversão de separação em divórcio. EC 66/2010TJ-MGPublicada em 23 de agosto de 2013
- Família. Alimentos Gravídicos. Dúvida sobre a paternidadeTJ-MGPublicada em 22 de agosto de 2013
- Apelação Cível. Alimentos intuito familae. Maioridade de um alimentadoTJ-MGPublicada em 22 de agosto de 2013
- Curatela compartilhada. Interdição. Nomeação de curadorTJ-RSPublicada em 21 de agosto de 2013
- Apelação Cível. Família. Reconhecimento de paternidade. ImpugnaçãoTJ-MGPublicada em 20 de agosto de 2013
- Ação negatória de paternidade c/c anulatória de Registro Civil de nascimento. Adoção à brasileiraTJ-MGPublicada em 19 de agosto de 2013
- Sentença. Declaratória de maternidade socioafetiva sem exclusão da biológicaTJ-RSPublicada em 14 de agosto de 2013