Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável. Delimitação do marco inicial. Partilha de bens. Alugueres. Uso exclusivo

(...) Inexistindo prova de que foram empregados na aquisição do terreno, na edificação da benfeitoria e na compra do mobiliário que guarnecia a residência do casal recursos exclusivos do companheiro, que lhe pertenceriam anteriormente à união, resta indemonstrada a noticiada sub-rogação, razão pela qual integram o acervo partilhável. Permanecendo a convivente, após o término da relação, fazendo uso de bem comum de forma exclusiva, revela-se cabível a estipulação de aluguel em favor do convivente, que se encontra privada da fruição da coisa, a título de indenização. (...) (TJRS, Apelação Cível Nº 70055094841, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 29/08/2013)