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- Acordo de partilha. Divórcio homologado. Indenização de benfeitoriasTJ-MSPublicada em 24 de outubro de 2016
- Divórcio consensual. Regularidade formalSTJPublicada em 24 de outubro de 2016
- Sentença estrangeira. Ação de divórcio. HomologaçãoSTJPublicada em 24 de outubro de 2016
- Divórcio decretado pela justiça inglesa. Sentença homologada nos limites em que proferidaSTJPublicada em 24 de outubro de 2016
- Ação de divórcio. HomologaçãoSTJPublicada em 24 de outubro de 2016
- Homologação de sentença estrangeira. Divórcio. Viúva e inventariante. Legitimidade ativaSTJPublicada em 24 de outubro de 2016
- Ação de obrigação de fazer. Litispendência não configurada. Guarda compartilhadaTJ-MSPublicada em 24 de outubro de 2016
- Divórcio c/c guarda, alimentos e partilha de bens. Sentença de parcial procedência. Preliminar de cerceamento de defesa. RejeitadaTJ-MTPublicada em 24 de outubro de 2016
- Embargos declaratórios. Ação de guarda. Omissão. InocorrênciaTJ-MTPublicada em 24 de outubro de 2016
- Ação de alteração de guarda. Guarda compartilhada. InviabilidadeTJ-RSPublicada em 24 de outubro de 2016
- Divórcio por conversão. Permanência do nome da virago. NCPC/15TJ-SEPublicada em 24 de outubro de 2016
- Guarda compartilhada. Impossibilidade. Animosidade entre os genitoresTJ-RSPublicada em 24 de outubro de 2016
- Homologação de acordo. Guarda compartilhadaTJ-RSPublicada em 24 de outubro de 2016
- Guarda compartilhada. Possibilidade. Cláusula de incomunicabilidade entre os genitores. Impossibilidade. Acordo homologadoTJ-PAPublicada em 24 de outubro de 2016
- Ação revisional de alimentos. Menores. Princípio da igualdade entre os filhosTJ-RSPublicada em 24 de outubro de 2016
- Ação de alimentos. Menor. Princípio da igualdade entre os filhosTJ-RSPublicada em 24 de outubro de 2016
- Revisional de alimentos. Pedido de minoração da obrigação alimentar. Comprovação do nascimento de outra filha. Igualdade entre filhosTJ-RSPublicada em 24 de outubro de 2016
- Retificação de registro. Adoção na vigência do código civil de 1916. Limitação do parentesco entre adotante e adotado. CF/88TJ-RSPublicada em 24 de outubro de 2016
- Opção de nacionalidade brasileira. Estrangeiro filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata. Equiparação civil. ImprocedênciaTRF-2Publicada em 24 de outubro de 2016
- Exoneração de alimentos. Alimentanda com 24 anos de idade. Curso de ensino superior. Tempo hábil para conclusãoTJ-DFPublicada em 21 de outubro de 2016
- Retificação do registro civil. Transexualidade. Alteração do gênero. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. Coisa julgada. Ocorrência. Recurso providoTJ-RSPublicada em 21 de outubro de 2016
- Retificação do registro civil. Transexualidade. Alteração do gênero. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 21 de outubro de 2016
- Transexualidade. Retificação de registro civil. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 21 de outubro de 2016
- Responsabilidade civil. Dano moral. Abandono afetivoTJ-SPPublicada em 21 de outubro de 2016
- Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo. Ausência paterna. Direito de família. Competência absoluta. Declinada de ofício. Recurso prejudicadoTJ-RSPublicada em 21 de outubro de 2016
- Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo. Sentença de improcedência. ManutençãoTJ-SPPublicada em 21 de outubro de 2016
- Herdeiros. Habilitação. Abertura de inventário. Desnecessidade. Súmula 83/STJSTJPublicada em 21 de outubro de 2016
- União estável post mortem. Requisitos. Cobitação e dever de lealdade. Não exigênciaTJ-MAPublicada em 21 de outubro de 2016
- Alienação parental ao inverso. Irmãs x genitora idosa. Indenização por danos moraisTJ-SCPublicada em 21 de outubro de 2016
- Registro e cumprimento de testamento público. Preliminar de nulidade afastada. Assinatura do testador presente ao final do testamentoTJ-RSPublicada em 21 de outubro de 2016
- Inventário. TestamentoTJ-RSPublicada em 21 de outubro de 2016
- Ação de registro de testamento. Testamento particular. Defeitos formais. RelativizaçãoTJ-RSPublicada em 21 de outubro de 2016
- Testamento particular. Testemunhas que desconhecem o teor do testamento. Ausência de requisito legalTJ-RSPublicada em 21 de outubro de 2016
- Ação anulatória de testamento. Inventário. CompetênciaSTJPublicada em 21 de outubro de 2016
- Testamento. Legado. Nulidade. OcorrênciaSTJPublicada em 21 de outubro de 2016
- Cláusula testamentária. Incomunicabilidade dos bens imóveis. Ineficácia da disposição testamentária que afeta o testamentoSTJPublicada em 21 de outubro de 2016
- Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Retenção do imóvelTJ-RSPublicada em 21 de outubro de 2016
- Alienação de coisa comum. Sentença mantida. Recurso desprovido.TJ-RSPublicada em 21 de outubro de 2016
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Usucapião familiarTJ-RSPublicada em 21 de outubro de 2016
- Divórcio. Alimentos em favor do ex-cônjuge. Peculiaridade do caso concretoTJ-MGPublicada em 21 de outubro de 2016
- Ação de dissolução de união estável. Reconhecimento da modalidade de usucapião familiar. InviabilidadeTJ-RSPublicada em 21 de outubro de 2016
- Divórcio litigioso. Usucapião familiarTJ-RSPublicada em 21 de outubro de 2016
- Usucapião familiar. Lei 12.424/11. Princípio da segurança jurídicaTJ-MGPublicada em 21 de outubro de 2016
- Dissolução de união estável. Alimentos compensatórios. Pedido de suspensão dos alimentos fixados em favor do filho menorTJ-RSPublicada em 21 de outubro de 2016
- Alimentos provisórios. Alimentos compensatórios. Gratuidade de justiçaTJ-RSPublicada em 21 de outubro de 2016
- Usucapião familiar. Legitimidade passiva. Garantia de imóvelTJ-SPPublicada em 21 de outubro de 2016
- Pedido de alimentos compensatórios à ex-esposa. DescabimentoTJ-RSPublicada em 21 de outubro de 2016
- Ação de divórcio litigioso. Ação personalíssima. Alimentos compensatóriosTJ-RSPublicada em 21 de outubro de 2016
- Divórcio. Alimentos compensatórios. Pedido de revogação ou reduçãoTJ-RSPublicada em 20 de outubro de 2016
- Ação de alimentos entre cônjuges. Separação de fato. Coabitação sob o mesmo teto. Dependência econômica não comprovadaTJ-MGPublicada em 20 de outubro de 2016
