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TJ-RS

Ação de registro de testamento. Testamento particular. Defeitos formais. Relativização

Rel. Alzir Felippe SchmitzPublicada em 21 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) ”Os defeitos formais do testamento particular devem ser relativizados quando comprovada a declaração de última vontade do testador através de outras provas colhidas nos autos.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.