TJ-RS
Inventário. Testamento
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 21 de outubro de 2016
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(…) “Correta a decisão que exclui do processo as pessoas não contempladas no testamento. Ausente ação própria questionando a validade do negócio jurídico. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e nessa parte desprovido, de plano.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.