TJ-RS
Homologação de acordo. Guarda compartilhada
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 24 de outubro de 2016
Exclusivo para associados.
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(…) “Considerando que a guarda já vem sendo exercida da forma compartilhada, inexistindo litígio entre os genitores, nada obsta seja mantida.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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