STJ
Ação de divórcio. Homologação
Rel. João Otávio de NoronhaPublicada em 24 de outubro de 2016
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(…) “A jurisprudência do STJ e do STF autoriza a homologação desentença estrangeira que, decretando o divórcio, convalida acordocelebrado pelos ex-cônjuges quanto à partilha de bens.4. Sentença estrangeira e acordo firmado entre as parteshomologados.” (…)
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