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TJ-RS

Revisional de alimentos. Pedido de minoração da obrigação alimentar. Comprovação do nascimento de outra filha. Igualdade entre filhos

Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 24 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Assim, tendo em vista que a Julgadora singular não levou em consideração a existência de outra filha menor, nascida em data posterior ao acordo entabulado e que também depende do apelante para seu sustento, entendo deva ser reduzido o encargo, atendendo ao princípio da igualdade entre os filhos e ao princípio da proporcionalidade, vez que um filho não pode ser privilegiado em detrimento de outro, competindo a ambos os genitores, como consabido, a obrigação de sustentar a prole, ônus decorrente do poder famiL.r.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.