STJ
Divórcio decretado pela justiça inglesa. Sentença homologada nos limites em que proferida
Rel. João Otávio de NoronhaPublicada em 24 de outubro de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “Inexistindo disposição na sentença homologanda quanto ao pedido de alteração do nome da requerente, a homologação não surte efeito nesse particular, visto que deve ser homologada nos limites em que proferida.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.