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TJ-RS

Ação revisional de alimentos. Menores. Princípio da igualdade entre os filhos

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 24 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “O valor dos alimentos deve ser suficiente para atender o sustento do filho, dentro das condições econômicas do genitor. Em observância ao binômio alimentar, e ao princípio da igualdade entre os filhos, correto fixar o mesmo quantum alimentar a cada um deles, o que auxiL. nas necessidades, sem, contudo, sobrecarregar o genitor.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.