Ação de alimentos entre cônjuges. Separação de fato. Coabitação sob o mesmo teto. Dependência econômica não comprovada

(…) “- A obrigação alimentar em favor do cônjuge tem por fundamento o dever de mútua assistência, conforme exegese dos arts. 1.566, III c/c 1.694 do Código Civil. - Para a fixação da obrigação alimentar entre cônjuges é imperiosa a presença de três pressupostos: a) o vínculo de parentesco, marital ou decorrente da união estável que una as partes; b) a necessidade alimentar e a incapacidade do Alimentando de sustentar a si próprio; e c) a possibilidade de prestar alimentos do Alimentante. - O simples convívio na mesma residência não exclui a possibilidade de se pleitear o pagamento de alimentos, mas é indispensável a prova de que, apesar de viverem juntos, um dos cônjuges não auxilie o sustento do outro.” (…)