Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo. Ausência paterna. Direito de família. Competência absoluta. Declinada de ofício. Recurso prejudicado

(…) “A presente ação versa sobre os supostos danos na esfera moral da parte autora em razão de alegado abandono afetivo e moral do requerido. Sendo assim, a competência para julgamento do recurso é de uma das Câmaras que integram o 4º Grupo Cível. Inteligência do artigo 11, incisos IV, da Resolução n.º 01/98 deste Tribunal.” (…)