União estável post mortem. Requisitos. Cobitação e dever de lealdade. Não exigência
Exclusivo para associados.
(…) “Se o casal, mesmo morando em locais diferentes, assumiu uma relação afetiva, se (…) estão imbuídos do ânimo firme de constituir família, se estão na posse do estado de casados, e se o círculo social daquele par, pelo comportamento e atitudes que os dois adotam, reconhece ali uma situação com aparência de casamento, tem-se de admitir a existência da união estável. (…) De mais a mais, exigir uma observância absoluta e irrestrita do dever de lealdade importaria condicionar o vínculo familiar a uma infalibilidade estranha à própria condição humana.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
