Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Usucapião familiar

(…) “Suficientemente comprovado que a integralidade do valor aplicado na construção da casa e que parte do valor aplicado na aquisição do terreno (pagamento do sinal ) são frutos de bens exclusivos do convivente, resta inviabilizada a pretendida divisão igualitária. Exegese do art. 1.659 do CC. Rateio, por metade, tão-somente do valor correspondente às parcelas do financiamento obtido para a aquisição do terreno que foram adimplidas na constância da relação, a respeito das quais não há prova concreta da utilização de recursos exclusivos do autor.” (…)