TJ-RS
Ação de alimentos. Menor. Princípio da igualdade entre os filhos
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 24 de outubro de 2016
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(…) “Por força do princípio da igualdade entre os filhos, recomendável a equivalência na fixação do quantum alimentar, para que não haja desproporção na pensão alimentícia devida. Tendo o alimentante outros dependentes, os alimentos devem ser adequados às suas possibilidades e as necessidades das alimentandas.” (…)
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