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TJ-RS

Alienação de coisa comum. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Rel. Claudio GodoyPublicada em 21 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “ Alegação de usucapião familiar rejeitada. Lapso prescricional não cumprido, contado desde a entrada em vigor da Lei 12.424/11. Discussão sobre a partilha do bem na ação de divórcio e mesmo ajuizamento da presente demanda antes do transcurso de dois anos contados desde junho de 2011.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.