TJ-RS
Ação de divórcio litigioso. Ação personalíssima. Alimentos compensatórios
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 21 de outubro de 2016
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(…) “ tendo as partes transigido na questão patrimonial, podendo, por óbvio, dispor de seu patrimônio, a partilha pode ser questionada apenas pelo casal separando, não cabendo, por isso, a inclusão de quaisquer outros no polo passivo.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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