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- Condomínio edilício. Ilegitimidade passiva "ad causam" do condomínio. Extinção do processo sem resolução do méritoTJ-SPPublicada em 03 de novembro de 2016
- Divórcio. Partilha de bens. Imóveis administrados com exclusividade. Prestação de contasTJ-SPPublicada em 03 de novembro de 2016
- Instauração de processo de adoção anos antes da despedida. Ausência de indício de ato obstativo do direito ao usufruto da licença - maternidade. Estabilidade provisória. InaplicabilidadeTSTPublicada em 03 de novembro de 2016
- Obrigação do síndico. Administrador dos bens. Condomínio. Quesitos formulados na petição inicialTJ-SPPublicada em 03 de novembro de 2016
- Ação de prestação de contas. Ilegitimidade passiva "ad causam". Extinção do processoTJ-SPPublicada em 03 de novembro de 2016
- Nulidade de casamento. Alegação de impedimento entre sogro e nora. Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário. DescabimentoTJ-MAPublicada em 03 de novembro de 2016
- Ilegitimidade passiva "ad causam" do condomínio. Extinção do processo sem resolução do méritoTJ-SPPublicada em 03 de novembro de 2016
- Embargos à execução fiscal. Penhorabilidade. Imóvel residencial. Vaga de garagem. Bem de família. Conceito amplo de famíliaSTJPublicada em 03 de novembro de 2016
- Ressarcimento de despesas com manutenção de bens em condomínio. PagamentoTJ-SPPublicada em 03 de novembro de 2016
- Obrigação de fazer. Restituição de bens móveis. Condomínio. Ex-companheirosTJ-SPPublicada em 03 de novembro de 2016
- Extinção de condomínio. Usucapião. Identidade de objetoTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2016
- Execução de alimentos. Inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao créditoTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2016
- Execução de alimentos. Negativação do nome do devedor. AdequaçãoTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2016
- Nulidade de regime de bens. Segundo casamento. InventárioTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2016
- Anulação de casamento. Preliminar de nulidade da citação. Nomeação de curadorTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2016
- Cobrança de condomínio. Legitimidade passiva. Cônjuge do herdeiro. Regime de bensTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2016
- Reparação de danos materiais e morais. Casamento civil. HabilitaçãoTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2016
- Exibição de documentos. Inconformismo. Desacolhimento. Anulação de casamentoTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2016
- Antecipação dos efeitos da tutela. Pensão por morte. Suspensão da verba de natureza alimentarTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2016
- Antecipação de tutela. Pensão por morteTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2016
- Pedido de alteração de regime de bens. Indeferimento da inicial. InconformismoTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2016
- Divórcio. Partilha. Pacto antenupcialTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2016
- Partilha extrajudicial. Cônjuge supérstiteTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2016
- Prescrição. Causas interruptivas, suspensivas e impeditivas. CasamentoTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2016
- Casamento. Regime de bens. Agravo interno. Agravo de instrumento provido. Alegação de indução em erro afastadaTJ-RSPublicada em 01 de novembro de 2016
- Ação de execução de título extrajudicial. Penhora de bens do cônjuge. Casamento pelo regime da comunhão parcial. Reserva da meaçãoTJ-RSPublicada em 01 de novembro de 2016
- Ação indenizatória. Homicídio. Cumprimento de sentença. Penhora de metade de valores pertencentes à esposa do devedor. Regime de comunhão universal. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 01 de novembro de 2016
- Dano emergente. Lucro cessante. "Dia da noiva". Atraso na prestação dos serviços contratados. Cobrança extra de valores referentes à locação do local da cerimôniaTJ-RSPublicada em 01 de novembro de 2016
- Divórcio. Regime da separação convencional de bens. Partilha. ImpossibilidadeTJ-RSPublicada em 01 de novembro de 2016
- Alimentos. Execução. Penhora. Depósitos do FGTSTJ-RSPublicada em 01 de novembro de 2016
- Execução de alimentos. Penhora de FGTS do devedor. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 01 de novembro de 2016
- Execução de alimentos. Impossibilidade de negativação do devedor de alimentosTJ-MTPublicada em 01 de novembro de 2016
- Execução de alimentos. Negativação do devedor de alimentos. Decisão recorrida que indeferiu a pretensãoTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2016
- Execução de alimentos. Inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao créditoTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2016
- Adoção. Requisitos presentes. Criança entregue aos adotantes. Declaração prestada com assistência do conselho tutelar. Suposto arrependimentoTJ-MAPublicada em 01 de novembro de 2016
- Ação de destituição do poder familiar. Pais que entregam o menor à adoção e posteriormente manifestam arrependimento. Inaptidão dos genitores para o desempenho da função parentalTJ-SCPublicada em 01 de novembro de 2016
- Divórcio. Plano de saúde. Direito da ex- esposa à continuidade do serviçoTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2016
- União estável homoafetiva. Alimentos provisórios. Atendimento ao binômio necessidade / possibilidade. Medida cautelar de afastamento do lar. Ausência dos requisitos necessáriosTJ-BAPublicada em 01 de novembro de 2016
- Ação de alimentos. Direito individual indisponível. Ministério público. Legitimidade ativaSTJPublicada em 01 de novembro de 2016
- Divórcio c/c oferta de alimentos. Verba provisória fixada. Alimentos in naturaTJ-SCPublicada em 31 de outubro de 2016
- Direito de família. Ação de exoneração e revisão de alimentos aforada em face da ex-cônjuge. Indeferimento do pedido liminar. Pensão fixada consensualmenteTJ-SCPublicada em 31 de outubro de 2016
- Casamento homoafetivo. Conversão em casamento. Impugnação do representante do MPTJ-SCPublicada em 31 de outubro de 2016
- Casamento homoafetivo. HabilitaçãoTJ-SCPublicada em 31 de outubro de 2016
- Conversão da união estável em casamento. Relacionamento homoafetivo. Viabilidade jurídicaTJ-SCPublicada em 31 de outubro de 2016
- Relação homoafetiva. Sentença de improcedência. RequisitosTJ-SPPublicada em 31 de outubro de 2016
- Pensão por morte. União homoafetivaTJ-SPPublicada em 31 de outubro de 2016
- Retificação de registro civil. União homoafetiva. Inclusão do patronímico do companheiro. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 31 de outubro de 2016
- Alimentos provisórios. Redução do encargo. Pagamento das prestações in naturaTJ-SPPublicada em 31 de outubro de 2016
- Registro civil das pessoas naturais. Casamento homoafetivoTJ-SPPublicada em 31 de outubro de 2016
- Pensão por morte. União homoafetiva comprovada. Benefício previdenciáriosTJ-SPPublicada em 31 de outubro de 2016