TJ-SP
Alimentos provisórios. Redução do encargo. Pagamento das prestações in natura
Rel. Donegá MorandiniPublicada em 31 de outubro de 2016
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(…) “Elementos probatórios pré-constituídos que permitem aferir que o alimentante se comprometeu ao pagamento das mensalidades escolares da infante, figurando a importância pecuniária arbitrada como irrazoável ante a capacidade financeira demonstrada. Excepcional, mas admitida, diminuição dos alimentos provisórios.” (…)
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