TJ-SP
Extinção de condomínio. Usucapião. Identidade de objeto
Rel. Theodureto CamargoPublicada em 01 de novembro de 2016
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(…) “Analisando detidamente os autos, verifica-se que o agravante ajuizou ação de extinção de condomínio pretendendo a venda do imóvel que adquiriu juntamente com a agravada na constância do casamento e ela, por outro lado, em sede de contestação, arguiu preliminar de conexão com ação de usucapião extraordinária ajuizada anteriormente.” (…)
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