Pular para o conteúdo
TJ-SC

Divórcio c/c oferta de alimentos. Verba provisória fixada. Alimentos in natura

Rel. Maria do Rocio Luz Santa RittaPublicada em 31 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “Ação de divórcio c/c oferta de alimentos em favor da filha, de 01 ano e 05 meses de idade. Verba provisória fixada em r$ 250,00, além de alimentos in natura correspondentes a toda despesa escolar da criança. Irresignação da alimentanda e de sua mãe. Pleito de majoração da pensão alimentícia. Descabimento. Importância razoável visto que o pai arca também com o pagamento de plano de saúde e da totalidade das prestações do financiamento da residência onde vivem a filha e a ex-esposa. Valores suficientes às necessidades da criança. Guarda e direito de visitas que foram objeto de transação judicial, já homologada. Gratuidade judiciária também já examinada e concedida. Perda superveniente de interesse recursal nos pontos. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.