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TJ-SP

Execução de alimentos. Negativação do nome do devedor. Adequação

Rel. Jesus LofranoPublicada em 01 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Controvérsia sobre o valor devido, descontos em folha, pagamentos superiores ao valor da pensão e ajuizamento de revisional -Recurso improvido. O pedido de negativação do devedor de alimentos deve ser a ferido pelo juiz de acordo com a postura do alimentante, em relação ao pagamento do débito, atentando-se para o caso concreto, de molde a evitar prejuízo de difícil reparação a todos os envolvidos, inclusive os credores da pensão. E controvertido o valor efetivamente devido, providências estão sendo tomadas com o intuito de satisfação do crédito dos alimentandos e tais circunstâncias estão a indicar que os demais pedidos, por ora, são prematuros.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.