TJ-SP
Relação homoafetiva. Sentença de improcedência. Requisitos
Rel. James SianoPublicada em 31 de outubro de 2016
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(…) “ Apela a autora, sustentando possibilidade de reconhecimento da união estável homoafetiva; prova testemunhal favorável; presença de esforço conjunto; relacionamento público e notório; falecida celebrou em benefício da recorrente e da filha de criação apólice de seguro de vida; mútua assistência; e direito à herança.” (…)
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