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TJ-SP

Relação homoafetiva. Sentença de improcedência. Requisitos

Rel. James SianoPublicada em 31 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “ Apela a autora, sustentando possibilidade de reconhecimento da união estável homoafetiva; prova testemunhal favorável; presença de esforço conjunto; relacionamento público e notório; falecida celebrou em benefício da recorrente e da filha de criação apólice de seguro de vida; mútua assistência; e direito à herança.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.