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TJ-SP

Execução de alimentos. Negativação do devedor de alimentos. Decisão recorrida que indeferiu a pretensão

Rel. Viviani NicolauPublicada em 01 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “A medida é buscada porque gerará uma publicidade, obviamente indesejada pelo devedor de alimentos, o que não acontece no âmbito restrito da execução do julgado, que se limita ao conhecimento das partes envolvidas no litígio. Todo o sistema creditício é alimentado com a notícia da inadimplência e o devedor sofre uma série de restrições, desde a inviabilidade de fazer compras, de forma parcelada, até a negativa de empréstimos e, por vezes, repercussão na obtenção de um emprego.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.