TJ-SP
Ação de prestação de contas. Ilegitimidade passiva "ad causam". Extinção do processo
Rel. Alcides Leopoldo e Silva JúniorPublicada em 03 de novembro de 2016
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(…) ““é princípio de direito universal que todos aqueles que administram, ou têm sob sua guarda, bens alheios, devem prestar contas. Desse princípio segue que o obrigado a contas se presume devedor enquanto não prestá-las e forem havidas por boas”.” (…)
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