TJ-SP
Pensão por morte. União homoafetiva
Rel. Maria Olívia AlvesPublicada em 31 de outubro de 2016
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(…) "a parte autora era companheira da instituidora do benefício. Ambas viviam uma relação homoafetiva estável. Durante 11 anos ambas viveram esse relacionamento, que findou-se com o óbito já noticiado acima" (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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