Execução de alimentos. Impossibilidade de negativação do devedor de alimentos

(…) “Uma vez verificada a alardeada contradição, deve esta ser imediatamente sanada. Não estando presentes na decisão atacada, os vícios apontados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil, os Embargos Declaratórios devem ser rejeitados. De acordo com a jurisprudência deste Sodalício, Órgãos como SPC e SERASA se destinam a proteção de operações de crédito, que não se confundem com débito alimentar.” (…)