Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo e material

(…) "Em homenagem ao rigor científico e ao apuro técnico do Código de Processo Civil é relevante assinalar que julgamento antecipado da lide ocorre depois da fase postulatória mas antes da realização de audiência. Quando, como in casu, for necessária a prova testemunhal e ela vier a ser indeferida pelo Juízo, está caracterizado o cerceamento de defesa, o qual fere princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório" (TJSC, Apelação Cível n. , de Criciúma, Relatora: Desa. Subst. Denise Volpato, julgado em 16/04/2010).” (…)