TJ-PR
Dano moral. Abandono moral. Reparação não caracterizada
Rel. Nilson MizutaPublicada em 29 de novembro de 2016
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"A indenização por dano moral pressupõe a prática de ato ilícito, não rendendo ensejo à aplicabilidade da norma do art. 159 do Código Civil de 1916 o abandono afetivo, incapaz de reparação pecuniária.” (…)
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