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TJ-SP

Abandono afetivo. Dano moral. Prescrição

Rel. Ênio Santarelli ZulianiPublicada em 29 de novembro de 2016

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Inteligência dos artigos 197, II, e 206, § 3º, V, ambos do Código Civil. - INICIO DO PRAZO TRIENAL - violação do direito subjetivo. Conhecimento da paternidade. Filho que só soube o nome do seu suposto pai quando já contava com mais de 30 anos de idade. Após fazer uma busca por seu suposto pai, acabou descobrindo seu nome e paradeiro, quando então, ingressou com a ação de investigação de paternidade. Realizado o exame de DNA confirmando a paternidade, o processo foi julgado procedente. - Magistrado sentenciante que considerou como termo inicial do prazo a propositura da ação investigatória de paternidade. Reforma. Autor não tinha certeza se o apelado era realmente seu pai. Seria ilógico concluir que o prazo prescricional teve inicio com a propositura da ação, mas caso o resultado fosse negativo dever-se-ia ser desconsiderado o inicio daquele. - Aplicação da Teoria da Actio Nata. Inicio do prazo a partir do conhecimento da lesão ao direito subjetivo. Trânsito em julgado da sentença.

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