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STJ

Regime de bens. Comunhão universal. Indenização trabalhista

Rel. Humberto Gomes de BarrosPublicada em 28 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos durante o tempo de casamento sob o regime de comunhão universal. Recurso conhecido mas improvido.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

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Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.