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TJ-SC

Violência doméstica. Lesões corporais. Autoria e materialidade comprovadas. Versão apresentada pela vítima amparada pelos demais elementos de prova

Rel. Newton Varella JúniorPublicada em 29 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “É corrente o entendimento dos tribunais pátrios de que nos casos de violência doméstica, a palavra da vítima assume relevância e deve prevalecer sobre a simples negativa de autoria sustentada pelo réu, especialmente quando está acompanhada de prova material das lesões suportadas. Recurso não provido.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.