Prestação de contas. Patrimônio da menor administrado pelo requerido
Exclusivo para associados.
(…) “Consta nos autos que as partes, em ação de obrigação de fazer, firmaram acordo através do qual o imóvel em comum seria colocado à venda pelo valor de R$110.000,00 e o produto seria partilhado entre a autora e a menor G. M. R., filha das partes (fls. 22). O imóvel foi vendido, tendo sido emitidos, para pagamento, os cheques de fls. 23. Contudo, a parte do produto da venda que cabia à menor não foi depositada em sua conta poupança, motivo pelo qual a autora ajuizou a presente ação de prestação de contas.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
