Responsabilidade civil c/c danos materiais e morais. Filiação socioafetiva. Pensão por morte. Seguro DPVAT. Fundo de garantia. Ressarcimento devido

(…) “Dessa forma, entendo que cabalmente demonstrado o vínculo socioafetivo estabelecido entre a apelada e o Sr. R. que, mesmo sabendo que não era pai biológico da mesma, a manteve como sua dependente, por iniciativa própria, pois quando do divórcio continuou a efetuar o pagamento de pensão alimentícia à filha, bem como não providenciou a revogação da paternidade.” (…)