TJ-MG
Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Indícios de paternidade. Inexistência. Recurso desprovido
Rel. Moreira DinizPublicada em 30 de junho de 2017
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Direito de família - direito processual civil - agravo de instrumento - alimentos gravídicos - lei 11.804/2008 - indícios de paternidade - inexistência - recurso desprovido. - À míngua de prova, a cargo da autora, de indícios de paternidade do réu, mostra-se prudente o indeferimento dos alimentos provisórios.
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