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TJ-MG

Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Existência. Pedido deferido

Rel. Afrânio VilelaPublicada em 30 de junho de 2017

Exclusivo para associados.

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Agravo de instrumento - alimentos gravídicos- indícios de paternidade -existência - pedido deferido - decisão reformada deve ser reformada a decisão que indefere o pedido de alimentos gravídicos ante a existência de indícios convincentes para imputar a provável paternidade ao requerido.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.