TJ-SP
Indenização por danos morais. Rompimento de noivado. Descabimento
Rel. Beretta da SilveiraPublicada em 04 de julho de 2017
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(…) “É certo que o sentimento de afeto pode dar origem a vínculos de natureza civil, como no caso de responsabilidade civil por abandono e de paternidade socioafetiva. Contudo, o rompimento do noivado pouco tempo antes do casamento não é, per se, suficiente para a caracterização da ilicitude.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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