Pular para o conteúdo
TJ-SC

Agravo de instrumento. Tutela antecipatória de urgência. Alienação parental

Rel. Hildemar Meneguzzi de CarvalhoPublicada em 28 de junho de 2017

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) "Requisitos para a concessão da tutela de urgência: periculum in mora . Duas situações, distintas e não cumulativas entre si, ensejam a tutela de urgência. A primeira hipótese autorizadora dessa antecipação é o periculum in mora, segundo expressa disposição do CPC 300. Esse perigo, como requisito para a concessão da tutela de urgência, é o mesmo elemento de risco que era exigido, no sistema do CPC/1973, para a concessão de qualquer medida cautelar ou em alguns casos de antecipação de tutela. Requisitos para a concessão da tutela de urgência: fumus boni iuris . Também é preciso que a parte comprove a existência da plausibilidade do direito por ela afirmado (f umus boni iuris ). Assim, a tutela de urgência visa assegurar a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução" (Comentários ao Código de Processo Civil São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015, p. 857/858).

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.