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- Investigação de paternidade. Investigado falecido. Exame de dna. Exclusão do vínculo de consanguinidade. Improcedência da açãoTJ-RSPublicada em 20 de junho de 2017
- Ação de investigação de paternidade post mortem c/c pedido de retificação de registro civil. Exame de DNA que atesta a paternidadeTJ-RSPublicada em 20 de junho de 2017
- Investigação de paternidade. Registral e biológica. Direito à identidade biológicaTJ-RSPublicada em 20 de junho de 2017
- Anulação de registro civil. Ausência de liame biológico. Vício de consentimento. Paternidade socioafetivaTJ-RSPublicada em 20 de junho de 2017
- Ação de investigação de paternidade. Irresignação contra o indeferimento do pedido de produção de provas. Contraprova pericialTJ-RSPublicada em 20 de junho de 2017
- Ação de investigação de paternidade. Acordo. Perda do objetoTJ-RSPublicada em 20 de junho de 2017
- Xingamentos pelo Whatsapp. Dever de indenizarTJ-DFPublicada em 20 de junho de 2017
- Adoção póstuma. Prova inequívoca da intenção de adotar. PossibilidadeSTJPublicada em 20 de junho de 2017
- Ação de inventário. Menor. Levantamento mensal de quantia para sua subsistênciaTJ-MGPublicada em 20 de junho de 2017
- Guarda compartilhada. Residência predominante da genitora. Melhor interesse da criançaTJ-RSPublicada em 19 de junho de 2017
- Enterro do pai. Atraso do voo. Caso fortuito interno da companhia aérea. Danos morais configuradosTJ-SPPublicada em 19 de junho de 2017
- Desistência do casamento. Danos morais e materiais. IndeferimentoTJ-GOPublicada em 19 de junho de 2017
- Regime de bens. Divórcio. Indenização em decorrência de anistia política. ComunicabilidadeSTJPublicada em 16 de junho de 2017
- Ação de reparação de danos materiais e morais. Contratação de serviço de buffet para festa de casamento. Falta de comida suficiente para os convidadosTJ-RSPublicada em 16 de junho de 2017
- Pensão por morte. Idade máxima de dependente para recebimento da pensão. 24 anosTRF-2Publicada em 16 de junho de 2017
- Famílias paralelas. Princípio da dignidade da pessoa humana. ReconhecimentoSTFPublicada em 14 de junho de 2017
- Retificação de nome. Constrangimentos. Nome próximo à grafia de doença graveTJ-GOPublicada em 14 de junho de 2017
- Ação indenizatória por danos morais. Envio de mensagens e fotos referentes a caso extraconjugal. Condenação da ré ao pagamento de R$ 15.000TJ-RJPublicada em 14 de junho de 2017
- Fixação dos alimentos. Sinais exteriores de riqueza que denotam a capacidade econômico-financeira do alimentanteTJ-PAPublicada em 13 de junho de 2017
- Dano moral. Abandono afetivo. Maioridade. PrescriçãoTJ-RSPublicada em 13 de junho de 2017
- Depósito em conta bancária não recebido em vida pelo titular. Saldo descoberto após o encerramento do inventário. Submissão à sobrepartilhaTJ-MGPublicada em 13 de junho de 2017
- Alimentos compensatórios. Características e requisitosSTJPublicada em 12 de junho de 2017
- Penhora. Bem de família. Locação do imóvel. Manutenção da impenhorabilidadeTJ-MTPublicada em 12 de junho de 2017
- Habeas corpus. Execução de alimentos. Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Ausência de ilegalidadeTJ-RSPublicada em 12 de junho de 2017
- Ex-marido ofendido por ex-mulher. Dano moral arbitrado. R$ 15 mil reaisTJ-SPPublicada em 12 de junho de 2017
- Ação rescisória. Pretensão de cancelamento da doação revogada. Alegação de erro de fato. Não caracterizaçãoTJ-GOPublicada em 09 de junho de 2017
- Alimentos. Fixação de pensão. Alimentante idosoTJ-AMPublicada em 09 de junho de 2017
- Investigatória de paternidade. Coexistência de vínculos socioafetivo e biológico. Multiparentalidade. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 09 de junho de 2017
- Ação de anulação de registro de nascimento. Exame de DNA. Paternidade biológica excluída. Interesse maior da criança. Ausência de vício de consentimento. Improcedência do pedidoSTJPublicada em 08 de junho de 2017
- Menor sob guarda do avô. Servidor público federal. Pensão temporária. PossibilidadeSTJPublicada em 08 de junho de 2017
- Divórcio. Ação de sobrepartilha. União estável em período anterior ao casamento. Não reconhecimento. Descabida a partilhaTJ-RSPublicada em 08 de junho de 2017
- Alimentos. Maioridade. Exoneração não automática. Súmula 358 STJ. Matrícula em curso de nível médioTJ-SCPublicada em 08 de junho de 2017
- Redução das disposições testamentárias. Legitimidade passiva. Prescrição. Adiantamento de legítimaTJ-RSPublicada em 07 de junho de 2017
- Ação de revogação de adiantamento de legítima. Liminar. Suspensão da pretensão de alienação de bemTJ-MGPublicada em 07 de junho de 2017
- Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo. Ação de reintegração de posseTJ-PAPublicada em 07 de junho de 2017
- Alvará judicial. Alienação de imóvel doado para adiantamento de legítimaTJ-PAPublicada em 07 de junho de 2017
- Revogação da doação. Impossibilidade. Apelo conhecido e improvidoTJ-PAPublicada em 07 de junho de 2017
- Ação de imissão de posse.Legítimo proprietário do bem. Alegação de adiantamento da legítimaTJ-PAPublicada em 07 de junho de 2017
- Ação de inventário. Decisão agravada que determinou a expedição de alvará a título de alimentos, travestido de adiantamento de legítima. ImpossibilidadeTJ-PAPublicada em 07 de junho de 2017
- Inventário. Colação de imóvel recebido por herdeira a título de adiantamento de legítima. Valor do bem à época da abertura da sucessãoTJ-RSPublicada em 07 de junho de 2017
- Sentença estrangeira. Ação divórcio consensual e guarda compartilhada. Presença de requisitos mínimos legais para deferimento do pleito. Homologação deferidaSTJPublicada em 07 de junho de 2017
- Tutela provisória. Inclusão de aluno deficiente em sistema especial de educação. Excepcionalidade da medida. Estatuto da pessoa com deficiênciaTJ-MGPublicada em 07 de junho de 2017
- Desistência do recurso pela parte agravante. Realização de mediação. Agravo prejudicadoTJ-RSPublicada em 06 de junho de 2017
- Ação de partilha de bens. Escritura pública de divórcio extrajudicial. Varão que pretende a declaração de propriedade exclusiva sobre o bem. ImpossibilidadeTJ-MTPublicada em 06 de junho de 2017
- Reintegração de posse. Herdeira que não comprovou a posse. ImpossibilidadeSTJPublicada em 06 de junho de 2017
- Pedido de reserva de rendimentos e frutos dos bens imóveis indicados no testamento. Ausência de provasTJ-PAPublicada em 05 de junho de 2017
- Alimentos provisórios. Revisão à qualquer tempo. PossibilidadeSTJPublicada em 05 de junho de 2017
- Nulidade de reconhecimento de paternidade. Inviabilidade. Direito personalíssimo e indisponível do genitor. Comprovação do vínculo socioafetivoTJ-CEPublicada em 05 de junho de 2017
- Redução dos alimentos. Ônus da prova do alimentante. Sinais exteriores de riqueza. Advento de novo filho. Improcedência do pedidoTJ-RSPublicada em 02 de junho de 2017
- Ação de regulamentação de visitas com reconvenção. Pedido de fixação de alimentos. Genitor empresárioTJ-RSPublicada em 02 de junho de 2017