Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Improcedência do pedido. Irresignação. Suficiência de provas acerca dos requisitos legais que caracterizam a união estável
Exclusivo para associados.
(…) “In casu, vislumbra-se que as partes viveram, por anos, na mesma casa, e que as fotografias e documentos encartados aos autos expressam o compartilhamento de momentos e atitudes compatíveis com o comprometimento de um projeto de vida em comum, fruto de um relacionamento estreito e com viés de permanência. Outrossim, as diversas fotografias constantes nos autos revelam a existência de um relacionamento amoroso, de cumplicidade e compartilhamento de momentos íntimos no seio da entidade familiar.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
