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- Alimentos provisórios. Obrigação avoenga. DescabimentoTJ-RSPublicada em 22 de novembro de 2017
- Ação de modificação de guarda. Concessão liminar de guarda ao pai da menor. Genitora que apresenta instabilidade emocional que vem afetando o desenvolvimento mental da criançaTJ-CEPublicada em 21 de novembro de 2017
- Inventário. Nubente maior de sessenta anos. Óbito anterior a 2010. Pacto antenupcial de separação convencional de bens. Distrato posterior. Casamento celebrado pelo regime da separação obrigatória de bensTJ-MGPublicada em 21 de novembro de 2017
- Alimentos. Contestação. Prazo não inferior à 15 diasTJ-SPPublicada em 21 de novembro de 2017
- Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Peculiaridades excepcionais do casoSTJPublicada em 20 de novembro de 2017
- Sequestro de bebê. Indenização pelo hospital. DeferimentoTJ-SPPublicada em 20 de novembro de 2017
- Ação indenizatória. Recusa de atendimento médico em emergência. Condição de transgênero do paciente. Conduta discriminatória. Dever de indenizarTJ-RSPublicada em 20 de novembro de 2017
- Alimentos. Redução. ImpossibilidadeTJ-PAPublicada em 17 de novembro de 2017
- Partilha. Registro no cartório extrajudicial. Excesso meação. InexistenteTJ-GOPublicada em 17 de novembro de 2017
- Casamento. Fim após 45 dias. Dano moral. DescabimentoTJ-ACPublicada em 17 de novembro de 2017
- Casamento homoafetivo. Recurso que sustenta tese de ilegalidade. InacolhimentoTJ-SCPublicada em 16 de novembro de 2017
- Divórcio. Alimentos ex-cônjuges. Benfeitorias. PartilhaTJ-MGPublicada em 16 de novembro de 2017
- Retificação do registro civil independente de cirugia de alteração do sexo. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 16 de novembro de 2017
- Ação de remoção de inventariante. Comprovação de nítida litigiosidade entre os herdeiros. Situação excepcional que impõe a nomeação de inventariante dativoTJ-CEPublicada em 14 de novembro de 2017
- Agressões sofridas dentro da escola por mãe de uma aluna. Danos morais. CabimentoTJ-DFPublicada em 14 de novembro de 2017
- Divórcio. Reconciliação dos cônjuges antes do trânsito em julgado da sentença. Possibilidade de extinção do feito sem julgamento do méritoTJ-RSPublicada em 14 de novembro de 2017
- Ação de manutenção de posse. Imóvel adquirido pelo de cujus. Reversão imediata aos seus herdeirosTJ-PBPublicada em 13 de novembro de 2017
- Homologação de sentença estrangeira. Confirmação de testamento particularSTJPublicada em 13 de novembro de 2017
- Divórcio. Não reconhecimento por motivo religioso. DescabimentoTJ-RSPublicada em 13 de novembro de 2017
- Ação de alimentos avoengos. Sentença pela procedência do pedido. Apelações cíveis. Análise prejudicada em virtude do acolhimento da preliminar de nulidadeTJ-ALPublicada em 10 de novembro de 2017
- Ação de interdição. Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13.146/2015). Limites da curatelaTJ-MGPublicada em 10 de novembro de 2017
- Execução. Honorários sucumbenciais. Penhora. Saldo do FGTS. ImpossibilidadeSTJPublicada em 10 de novembro de 2017
- Anulação de negócio jurídico. Ausência de citação de um dos cônjuges. Litisconsórcio passivo necessário. Nulidade da sentençaTJ-AMPublicada em 09 de novembro de 2017
- Testamento particular. Ausência dos requisitos essenciaisSTJPublicada em 09 de novembro de 2017
- Indenização à ex-companheira. Danos morais. Revelação de informação privada confessada na constância da união estávelTJ-SPPublicada em 09 de novembro de 2017
- Ação de guarda. Extinção do feito por falta de legitimidade ativa. Não cabimento. Pedido que não se restringe apenas aos pais e parentesTJ-PAPublicada em 08 de novembro de 2017
- Adoção intuitu personae. Vínculo afetivo. PossibilidadeTJ-ROPublicada em 08 de novembro de 2017
- Execução de alimentos. Adoção de medidas executivas atípicas. Deferimento parcialTJ-DFPublicada em 08 de novembro de 2017
- Divórcio Consensual. Ação extinta pelo juiz. Erro. Faculdade e não obrigatoriedade das partesTJ-RSPublicada em 07 de novembro de 2017
- Execução de alimentos. Bloqueio dos cartões de crédito e passaporte. PossibilidadeTJ-PRPublicada em 07 de novembro de 2017
- Lei Maria da Penha. Genro contra a sogra. Conflito de competênciaTJ-PAPublicada em 07 de novembro de 2017
- Prisão civil. Comprovação de alteração de capacidade financeira deve ser discutida em ação própria. Teoria da aparência. Possibilidade do alimentanteTJ-AMPublicada em 06 de novembro de 2017
- Curatela provisória. Possibilidade de reversão da patologia. DeferimentoTJ-ALPublicada em 06 de novembro de 2017
- Gestante. Manutenção de plano de saúde. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 06 de novembro de 2017
- Investigação de paternidade. Recusa do réu a se submeter ao exame de DNA. Presunção relativa da paternidadeTJ-RSPublicada em 03 de novembro de 2017
- Alimentos avoengos. Manutenção do padrão de vida. InviabilidadeTJ-SCPublicada em 03 de novembro de 2017
- Ação de inventário. União estável. Duplicidade. Alta beligerânciaSTJPublicada em 03 de novembro de 2017
- Ação indenizatória. Abandono afetivo. Inépcia da inicial. Inexistência. Ilegitimidade ativa. IndeferimentoTJ-MGPublicada em 01 de novembro de 2017
- Inventário. Doação x renúncia à herança. Excesso de meaçãoTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2017
- Registro civil. Alteração de prenome. Motivo de piadas e bullyng. Inocorrência de risco de prejuízo a terceiros. DeferimentoTJ-RSPublicada em 01 de novembro de 2017
- Violência doméstica. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. ImpossibilidadeSTFPublicada em 31 de outubro de 2017
- Responsabilidade civil. Dano moral. Divulgação indevida de conteúdo de decisão judicial em processo que tramitou em segredo de justiça. Dano moral não demonstrado. Dever de indenizar não configuradoTJ-RSPublicada em 31 de outubro de 2017
- União estável. Partilha de bens. Prêmio de loteriaTJ-RSPublicada em 31 de outubro de 2017
- Adoção em conjunto. Morte de um dos cônjuges. Desistência pelo supérstite. Adoção post mortem. Vontade clara e inequívoca. Não ocorrência. Adoção isolada. InviabilidadeSTJPublicada em 31 de outubro de 2017
- Ação de prestação de contas. Bens e direitos em estado de mancomunhão. Patrimônio comum administrado exclusivamente por ex-cônjugeSTJPublicada em 30 de outubro de 2017
- Adoção. Retratação da genitora. Validade. Longo convívio da criança adotanda com os adotantes. Preponderância do melhor interesse do menorSTJPublicada em 30 de outubro de 2017
- Ação de investigação de paternidade. Igualdade entre filhos. Paternidade socioafetiva. Vínculo biológico. CoexistênciaSTJPublicada em 30 de outubro de 2017
- Adoção à brasileira. Acolhimento da criança logo após o nascimento. Casal não inscrito no cadastro de adoção. Prevalência do melhor interesse da criança. ManutençãoTJ-MGPublicada em 27 de outubro de 2017
- Execução de alimentos. Compensação de alimentos pagos a maior. Mera liberalidadeSTJPublicada em 27 de outubro de 2017
- Petição de herança. Esposa do executado. Defesa de meação. Bens adquiridos por herança. Casamento sob regime de comunhão parcial de bens. Bem incomunicável. Ausência de interesse de agirTJ-GOPublicada em 27 de outubro de 2017