TJ-DF
Agressões sofridas dentro da escola por mãe de uma aluna. Danos morais. Cabimento
Rel. Sebastião CoelhoPublicada em 14 de novembro de 2017
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(…) “Restando incontroversa a ocorrência de agressões mútuas entre uma aluna e a mãe de outra aluna, dentro do estabelecimento escolar, ainda que não haja comprovação de quem tenha dado início às agressões, a aluna tem o direito de ser indenizada pelos danos morais sofridos. Não tem o condão de excluir a indenização em danos morais ter a aluna continuado assistindo as aulas após a ocorrência das agressões, inclusive logrando êxito ao final do ano letivo.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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