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TJ-CE

Ação de remoção de inventariante. Comprovação de nítida litigiosidade entre os herdeiros. Situação excepcional que impõe a nomeação de inventariante dativo

Rel. Durval Aires FilhoPublicada em 14 de novembro de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “Desta forma, em uma segunda olhada no caso concreto, em face da novel documentação acostada pela parte ora agravante, onde se demonstra a beligerante litigiosidade entre os herdeiros, entendi que se pautou na prudência necessária ao caso, a decisão de origem que determinou o afastamento da inventariante com a consequente nomeação de administrador judicial do espólio face a impossibilidade de nomeação de outro herdeiro sem que sobre o mesmo persista o sobre dito estado de animosidade.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.