STJ
Homologação de sentença estrangeira. Confirmação de testamento particular
Rel. Benedito GonçalvesPublicada em 13 de novembro de 2017
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(...) "Note-se que não se trata de situação em que os herdeiros tenham manifestado sua concordância expressa com o comando sentencial estrangeiro ou tenham praticado ato consensual simplesmente homologado pela jurisdição estrangeira. No presente caso são distintas tanto na forma como no mérito as pretensões da autora e a da representante legal do espólio e irmã do de cujus." (...)
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