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STJ

Homologação de sentença estrangeira. Confirmação de testamento particular

Rel. Benedito GonçalvesPublicada em 13 de novembro de 2017

Exclusivo para associados.

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(...) "Note-se que não se trata de situação em que os herdeiros tenham manifestado sua concordância expressa com o comando sentencial estrangeiro ou tenham praticado ato consensual simplesmente homologado pela jurisdição estrangeira. No presente caso são distintas tanto na forma como no mérito as pretensões da autora e a da representante legal do espólio e irmã do de cujus." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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