Anulação de negócio jurídico. Ausência de citação de um dos cônjuges. Litisconsórcio passivo necessário. Nulidade da sentença

(…) “Considerando que o negócio jurídico que se pretende anular foi firmado entre o cônjuge da autora/embargada e os réus/embargantes, é fundamental o seu ingresso nos autos como litisconsorte passivo, tendo em vista que será atingido pela sentença da ação anulatória.” (…)