TJ-MG
Adoção à brasileira. Acolhimento da criança logo após o nascimento. Casal não inscrito no cadastro de adoção. Prevalência do melhor interesse da criança. Manutenção
Rel. Bitencourt MarcondesPublicada em 27 de outubro de 2017
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(…) “Em que pese a aparente inobservância dos procedimentos legais, estando a menor desde o nascimento aos cuidados de G.S.S. (pai constante no registro) e L.A.S., os quais, de acordo com a prova dos autos, apresentam plenas condições de continuar zelando pelo bom desenvolvimento e bem-estar da criança, não vislumbro, no caso específico, razões plausíveis para determinar sua busca e apreensão, sendo a reforma da decisão agravada medida que se impõe.” (…)
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