TJ-RS
Divórcio. Reconciliação dos cônjuges antes do trânsito em julgado da sentença. Possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito
Rel. Alexandre KreutzPublicada em 14 de novembro de 2017
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(…) “No caso concreto, é possível a extinção do feito sem julgamento do mérito, porquanto as partes restabeleceram a sociedade conjugal antes do trânsito em julgado da decisão.” (…)
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