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TJ-CE

Ação de modificação de guarda. Concessão liminar de guarda ao pai da menor. Genitora que apresenta instabilidade emocional que vem afetando o desenvolvimento mental da criança

Rel. Helena Lúcia SoaresPublicada em 21 de novembro de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “Destaque-se, por oportuno, que o instituto da guarda compartilhada, com a vigência da lei nº 13.058/2014, passou a ser regra no nosso ordenamento jurídico, sendo inviável apenas na hipótese de um dos genitores não estar apto ao exercício da guarda ou manifestar expressamente desinteresse em exercê-la.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.