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TJ-PA

Alimentos. Redução. Impossibilidade

Rel. Maria de Nazaré Saavedra GuimarãesPublicada em 17 de novembro de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “Sob o prisma da possibilidade do alimentante, observa-se que o mesmo em momento algum demonstrou a impossibilidade financeira de arcar com os alimentos fixados, apenas se limitando a afirmar não ter emprego fixo. Ressalta-se que restou comprovado nos autos que o apelante realiza viagens para outros Estados, participa de festas regadas a bebidas e frequenta restaurantes e bares de alto padrão social, o que nos faz crer que quem tanto gasta com lazer próprio, pode, com absoluta certeza, contribuir para o sustento de seu filho menor.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.